quarta-feira, 7 de agosto de 2013

SEUS DIREITOS - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ( 2 )


SEUS DIREITOS - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ( CONTINUAÇÃO )
Constatada as ilegalidades na pericia contábil é apurado o valor correto da parcela com aplicação do Sistema de Capitalização Simples (Método de Gauss)com aplicação da mesma taxa de juros pactuada no contrato, por exemplo; se constar do contrato taxa de juros de 12% ao ano, assim, constará na pericia realizada, portanto, a ação não visa discutir taxa de juros, mas, sim a exclusão dos juros compostos, ou capitalizados, de modo a reduzir de forma considerável os juros abusivos (excessivo) do seu contrato de financiamento.
Essa conversão do método price para o método de Gauss pode ser aplicado tanto em financiamento de imóveis quanto em financiamento de veículos, por isso, não perca tempo e entre em contato com nossa assessoria e agende gratuitamente um consulta com nossos Consultores Jurídicos e obtenha maiores esclarecimentos sobre seu financiamento fazendo uma simulação gratuita.
Confira-se algumas decisões favoráveis proferidas pelo EgrégioTribunal de Justiça do Estado de São Paulo,que vem aplicando o método de Gauss ao contratos bancários por ser um método menos oneroso ao consumidor, confira-se:
TJSP – JUROS – Capitalização – Sistema Francês de Amortização (Tabela Price) – Ilegalidade, por encerrar cálculo exponencial (juros compostos) na obtenção do valor da prestação – Súmula 121 do E. STF – Substituição do Sistema Francês de Amortização pelo método Gauss, com recalculo desde a origem do pacto – Recursos parcialmente providos para determinar o refazimento dos cálculos, desde o início do contrato, com a substituição da Tabela Price pelo método Gauss – Recurso parcialmente provido Apelação xxxxxx – reg. 17/06/2009.

TJSP – Apelação xxxxx onde ficou consignado: "… em brilhante voto na Apelação nº xxxxxx, o eminente Des. WALDIR DE SOUZA JOSÉ bem esclareceu a questão, demonstrando que ocorre a capitalização no momento em que é utilizado a fórmula R=Px[i(l+i)"]+[(l+i)"-1], porque é nesse momento que ocorre a utilização de um critério de juros compostos para obtenção do valor da prestação. É nesse instante que age o FATOR EXPONENCIAL, fazendo com que na equação dos números que irão consubstanciar a fórmula, ocorra a incidência dos juros sobre juros. O cálculo que a equação da Tabela Price encerra é exponencial. Os juros crescem em progressão geométrica. Em outras palavras: na tabela Price a capitalização aperfeiçoa-se de uma única vez (mas que é desmembrada em tantas vezes forem as prestações), porque é no momento em que se aplica a fórmula (preenchida dos critérios dos juros compostos) que se descobre o valor da prestação mensal. Depois que foi determinado o valor da prestação mensal, no momento mesmo em que os números são lançados no papel, não acarretará uma nova capitalização no decorrer do financiamento", salvo no caso de inadimplemento, porque a capitalização já ocorreu no instante em que foi aplicada a fórmula para determinação do valor da prestação.


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