quarta-feira, 7 de agosto de 2013

SEUS DIREITOS - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ( 1 )

SEUS DIREITOS > FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

Caro consumidor sabemos que o sonho de todo o brasileiro é a conquista da casa própria, e por esta razão, trabalhamos diuturnamente para conseguir dar a entrada no tão sonhado imóvel e dar um basta no aluguel.
Porém, superada essa primeira vitória sobrevém a segunda parte que é o financiamento do imóvel tão sonhado.
Todos sabem que ao comprar um imóvel se paga dois, porém, a maioria dos consumidores não sabe como fugir dos juros abusivos aplicados pelas Instituições Financeiras nos contratos de financiamento de imóveis não restando outra saída senão cumprir ao que foi estipulado no contrato sem qualquer possibilidade de discussão.
Mas não é bem assim, o consumidor tem direito de revisar as cláusulas contratuais que entende abusiva e lhe coloca em desvantagem exagerada diante do que dispõe o Artigo 6º, V, Artigo 39, V, Artigo 51, IV, todos do Código de Defesa do Consumidor.
Pois, é importante esclarecer que nem sempre os juros contratuais demonstram ser alto, a exemplo típico se analisar um financiamento com juros percentuais de 10% ao ano, porém, a questão não está na taxa anual aplicada ao contrato e sim na forma em que o banco realiza o cálculo com a porcentagem de 10% ao ano, ou seja, depende do método utilizado pelo banco para se chegar ao valor da prestação mensal do imóvel.
Na maioria dos contratos de financiamento de imóveis o banco aplica a conhecida tabela price que aplica juros sobre juros sobre o valor principal financiado e quanto maior a quantidade de prestações maior quantidade de vezes os juros se multiplica em si mesmo.
Isso é um verdadeiro abuso e ofensa ao direito do consumidor, colocando-o, em desvantagem exagerada. Nesse tipo de financiamento (método price) a parcela inicia com um valor baixo e depois vai aumentando no decorrer do tempo, ao contrário do método SAC que inicia a parcela com um valor mais alto e no decorrer do contrato a parcela vai reduzindo, porém, trata-se de um método price aos avessos, possuindo, também a capitalização de juros de forma composta.
Os juros sobre juros também é conhecido como "juros compostos", ou ainda, "anatocismo", são detectados na aplicação da tabela price e na tabela SAC, o que é vedado pela Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal.
Nesse contexto, o sistema de capitalização simples (Método de Gauss) é o mais benéfico e favorável ao consumidor que realiza qualquer financiamento, seja de bem móvel, ou imóvel, porém, na pratica as Instituições Financeiras não aplicam no contrato o sistema de capitalização simples, mas, sim, a tabela price que utiliza o método de capitalização de juros na forma composta e não simples, o que, via de regra, torna elevado o valor das parcelas do financiamento.
Assim, para pedir a conversão do Método Price ou SAC (Sistema de Amortização Constante) para o método de GAUSS conhecido como Sistema de Capitalização Simples é necessária a interposição de Ação Judicial conhecida como Ação de Revisão Contratual.

Para ingressar com uma ação revisional a L&S ASSESSORIA através de seus peritos contábeis especialistas em cálculos de financiamento realiza uma perícia contábil minuciosa no contrato celebrado e detecta a abusividade dos juros abusivos "compostos", bem como, taxas e cobranças indevidas.



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